Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o chamado controlador, na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) é o Programa Nacional de Bolsa de Estudos Pronabe Ltda, CNPJ 47.236.044/0001-89, que opera o site bolsaspronabe.com.br.

O Pronabe é um programa privado de bolsas de estudo, em parceria com escolas e instituições certificadoras habilitadas. Para atender o aluno, alguns dados precisam ser compartilhados com essas parceiras, como explicamos abaixo.

2. Quais dados coletamos e onde

Coletamos apenas o que é necessário para cada serviço:

3. Para que usamos os dados e em qual base legal

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: inscrição, matrícula, estudo, avaliação e emissão do certificado (LGPD, art. 7º, inciso V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de documentos fiscais, contábeis e acadêmicos exigidos por lei (art. 7º, inciso II).
• Legítimo interesse: segurança do site, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e contato com quem pediu informações (art. 7º, inciso IX), sempre respeitando seus direitos.
• Consentimento: quando for necessário, como em comunicações opcionais. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, inciso VI).

Não vendemos seus dados e não os usamos para finalidades incompatíveis com as acima.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente na medida necessária:

• Instituições certificadoras e escolas parceiras: para aplicar a avaliação e emitir o certificado e os documentos de conclusão.
• Plataforma de ensino: para criar e manter o seu acesso às aulas.
• Meios de pagamento: para gerar boletos, Pix e cobranças (por exemplo, o Asaas).
• Serviços do Google: usamos planilhas e formulários para registrar inscrições, chamados e consultas, e ferramentas de mensuração e anúncios quando estiverem ativas.
• ViaCEP: serviço público que preenche o endereço a partir do CEP digitado.
• WhatsApp (Meta): quando você fala conosco pelo aplicativo.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as cautelas previstas no art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e as obrigações legais, fiscais, contratuais e acadêmicas, e para a defesa em eventuais disputas (prazos de prescrição). Passado esse tempo, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para pronabe@bolsaspronabe.com.br ou abra um chamado. Por segurança, podemos pedir informações para confirmar que você é o titular dos dados.

7. Como protegemos seus dados

Usamos conexão segura (HTTPS), controle de acesso às planilhas e aos sistemas, e limitamos o acesso aos dados às pessoas que precisam deles para atender você. Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se houver um incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

Nunca pedimos senha por mensagem. Desconfie de quem pedir pagamento fora dos canais oficiais e confirme sempre o CNPJ 47.236.044/0001-89.

8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o navegador guarda. Usamos:

• Essenciais: para o site funcionar e para segurança e desempenho.
• De mensuração e anúncios: para entender como o site é usado e medir resultados, quando estiverem ativos.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Alguns recursos podem deixar de funcionar.

9. Crianças e adolescentes

O programa de conclusão de estudos do Pronabe é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de idade de forma intencional. Se identificarmos esse caso, apagaremos os dados ou buscaremos o consentimento do responsável legal, conforme a lei.

10. Alterações e contato

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou no serviço. A data da última atualização está no topo da página.

Contato para assuntos de privacidade: pronabe@bolsaspronabe.com.br. Veja também os nossos Termos de Uso.