Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao acessar o site bolsaspronabe.com.br e usar a Ficha de Inscrição, a Central do Aluno, a Consulta de Certificado e o Abrir Chamado, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site.

2. O que é o Pronabe

O Pronabe (Programa Nacional de Bolsa de Estudos Pronabe Ltda, CNPJ 47.236.044/0001-89) é um programa privado de bolsas de estudo, em parceria com escolas, instituições técnicas, faculdades e instituições certificadoras habilitadas.

3. Como usar o site e as áreas do aluno

• Informe dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pelas informações que fornece.
• Use o seu próprio CPF. É proibido usar dados de terceiros sem autorização.
• Não tente acessar áreas restritas, burlar a segurança ou prejudicar o funcionamento do site.
• Não copie, revenda ou compartilhe os conteúdos e materiais do programa sem autorização.
• O acesso às aulas é pessoal e intransferível.

4. Inscrição, matrícula e contrato

A Ficha de Inscrição registra o seu interesse e não substitui o contrato. A matrícula só é concluída depois da assinatura do contrato.

• Valores, formas de pagamento, prazos, taxas das instituições certificadoras e regras de trancamento e cancelamento constam no contrato, que prevalece sobre qualquer texto do site em caso de diferença.
• Os documentos só são solicitados depois do contrato assinado e da matrícula concluída.
• Informações de preço e condições exibidas no site podem mudar. Vale o que estiver no seu contrato.

5. Atendimento e chamados

Pedidos como segunda via, trancamento, cancelamento, recuperação de acesso e dúvidas devem ser feitos pelo Abrir Chamado, que gera um número de protocolo. O prazo de resposta informado no site é de até 7 dias úteis após a abertura. O WhatsApp serve para informações e orientação, mas pedidos formais seguem pelo chamado, conforme o contrato.

6. Certificado, prazos e consulta

Os prazos de emissão do certificado são estimativas e variam conforme a instituição certificadora, a conferência da documentação e eventuais exigências de órgãos públicos. O prazo máximo previsto está no contrato. Você pode acompanhar o andamento em Consulta de Certificado, informando o seu CPF.

7. Propriedade intelectual

A marca Pronabe, a logo, os textos, as imagens e o layout do site pertencem ao Pronabe ou a seus parceiros e são protegidos pela legislação. É proibida a reprodução sem autorização por escrito.

8. Limites de responsabilidade e links externos

Trabalhamos para manter o site disponível e correto, mas podem ocorrer instabilidades, manutenções e falhas fora do nosso controle. O site pode conter links para sites de terceiros (como a plataforma de aulas, o meio de pagamento e as instituições certificadoras), que têm termos e políticas próprios.

Nada nestes termos limita os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso do site depois da atualização indica que você concorda com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para qualquer questão, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, procure a nossa equipe pelo Abrir Chamado ou pelo e-mail pronabe@bolsaspronabe.com.br. Queremos resolver diretamente.